Texto Magda Kaufmann
magdakaufmann@hotmail.com
No século XVIII, precisamente em 1789, a França lançou a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, constando no artigo 11 o texto: “A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem”. Mais tarde, em 1948, foi adotada e proclamada, na Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, em seu artigo 19 declara: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opinião e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Aqui no Brasil, temos esse direito reafirmado pela Constituição Federal de 1988, em incisos de seu artigo quinto e no artigo 220, que estabelecem o direito inalienável dos cidadãos de comunicar-se livremente, estabelecendo vetos explícitos a qualquer forma de censura.
É triste quando, em pleno século XXI, nossa civilização como um todo, ainda não conseguiu reconhecer esse direito à liberdade de opinião entre outras. Nessa lista encontram-se, por exemplo, nossos amigos de Cuba, Venezuela e Irã. O caso mais recente remete a Cuba, quando o preso político, Orlando Zapata Tamayo, tentou através do protesto da greve de fome, chamar a atenção do mundo para a situação em seu país e acabou morrendo. Seu único crime foi ser de opinião contrária ao poder.
Portanto, amigos leitores, são da pluralidade de pontos de vista, no respeito às diferenças, entre muitas outras coisas, que se baseia a construção da democracia e da cidadania. Como jornalistas, aprendemos e exercitamos ouvir opiniões contrárias, despidos de preconceitos, para, então, formar um pensamento crítico.
A vigilância da democracia, dos Direitos Humanos, é uma das tarefas do jornalista e, como tal, estarei sempre expressando minha opinião.
Abaixo parte dos artigos 6º e 7º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que pode ser acessado através do endereço: http://www.fenaj.org.br
Art. 6º É dever do jornalista:
I - opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
II - divulgar os fatos e as informações de interesse público;
III - lutar pela liberdade de pensamento e de expressão;
(...)
Art. 7º O jornalista não pode:
(...)
II - submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação;
III - impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de idéias;
(...)
segunda-feira, 31 de maio de 2010
sábado, 22 de maio de 2010
Responsabilidades de um gestor
Texto Magda Kaufmann
magdakaufmann@hotmail.com
“Não sou responsável pelo destino do Pelourinho porque ninguém é responsável pelo destino de nada. O destino é um conjunto de acontecimentos que parecem prévia e inexoravelmente traçados”. Márcio Meirelles.
Foi com grande perplexidade que li essa declaração de nosso Secretário de Cultura. Ela denota a falta de percepção de quem foi nomeado gestor, o que, segundo o dicionário Aurélio, significa – gerente ou administrador e, como tal, exerce seu poder de comando no processo decisório.
Acredito que nosso secretario esteja esquecendo que ele é gestor público, nomeado para a Secretaria da Cultura, responsável pelo IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico Cultural, que administra e é o principal responsável pelo Centro Histórico de Salvador.
Sobre esse assunto, gostaria de registrar a afirmação de um autor da área de administração: “Subjetivamente, a administração pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, agindo in concreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem estar individual dos cidadãos e de progresso social.” (MEIRELLES, 1983:83).
Secretário, por favor acorde. Você é o principal responsável por tudo de negativo que está ocorrendo no Centro Histórico de Salvador. A vida real não é uma peça de teatro e a região não pode se transformar em espetáculo do tipo – “Ó pai Ó”, no qual as pessoas retratadas não estão em condições, nem ao menos, de prover o próprio sustento.
Aqui não existe espaço para personagens teatrais, irreais. A realidade é dura e competitiva. Muitas pessoas estão vendo suas vidas ruindo. Empregos estão desaparecendo. O turismo, que em qualquer parte do mundo é bem vindo por trazer divisas e emprego, aqui está recebendo um tratamento marginalizado. O turista é mal tratado, roubado e afugentado do Centro Histórico. Os gestores, secretário Marcio Meirelles, a sua secretaria, é a maior responsável por isso. A administração está sendo omissa e ineficiente, denotando falta de visão empresarial, cultural e social.
Não podemos esquecer que o turismo é um dos grandes responsáveis pela manutenção financeira de equipamentos culturais de uma cidade. Não devemos esquecer o quanto de empregos diretos e indiretos são mantidos pelo turismo. Não contabilizar a parte econômica e o reflexo social advinda do turismo é, por assim dizer, no mínimo, ignorância e falta de capacidade administrativa.
Caso ainda não consiga visualizar sua responsabilidade e sua ingerência no assunto Centro Histórico, é melhor, então, entregar o cargo de Secretário de Cultura e voltar a fazer teatro. Apenas nele existe espaço para fantasias e criações irreais.
magdakaufmann@hotmail.com
“Não sou responsável pelo destino do Pelourinho porque ninguém é responsável pelo destino de nada. O destino é um conjunto de acontecimentos que parecem prévia e inexoravelmente traçados”. Márcio Meirelles.
Foi com grande perplexidade que li essa declaração de nosso Secretário de Cultura. Ela denota a falta de percepção de quem foi nomeado gestor, o que, segundo o dicionário Aurélio, significa – gerente ou administrador e, como tal, exerce seu poder de comando no processo decisório.
Acredito que nosso secretario esteja esquecendo que ele é gestor público, nomeado para a Secretaria da Cultura, responsável pelo IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico Cultural, que administra e é o principal responsável pelo Centro Histórico de Salvador.
Sobre esse assunto, gostaria de registrar a afirmação de um autor da área de administração: “Subjetivamente, a administração pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, agindo in concreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem estar individual dos cidadãos e de progresso social.” (MEIRELLES, 1983:83).
Secretário, por favor acorde. Você é o principal responsável por tudo de negativo que está ocorrendo no Centro Histórico de Salvador. A vida real não é uma peça de teatro e a região não pode se transformar em espetáculo do tipo – “Ó pai Ó”, no qual as pessoas retratadas não estão em condições, nem ao menos, de prover o próprio sustento.
Aqui não existe espaço para personagens teatrais, irreais. A realidade é dura e competitiva. Muitas pessoas estão vendo suas vidas ruindo. Empregos estão desaparecendo. O turismo, que em qualquer parte do mundo é bem vindo por trazer divisas e emprego, aqui está recebendo um tratamento marginalizado. O turista é mal tratado, roubado e afugentado do Centro Histórico. Os gestores, secretário Marcio Meirelles, a sua secretaria, é a maior responsável por isso. A administração está sendo omissa e ineficiente, denotando falta de visão empresarial, cultural e social.
Não podemos esquecer que o turismo é um dos grandes responsáveis pela manutenção financeira de equipamentos culturais de uma cidade. Não devemos esquecer o quanto de empregos diretos e indiretos são mantidos pelo turismo. Não contabilizar a parte econômica e o reflexo social advinda do turismo é, por assim dizer, no mínimo, ignorância e falta de capacidade administrativa.
Caso ainda não consiga visualizar sua responsabilidade e sua ingerência no assunto Centro Histórico, é melhor, então, entregar o cargo de Secretário de Cultura e voltar a fazer teatro. Apenas nele existe espaço para fantasias e criações irreais.
sábado, 15 de maio de 2010
Agora é tarde. Inês é morta
Texto Magda Kaufmann
magdakaufmann@hotmail.com
Anos de reclamações e nenhum crédito. Nem ao menos eram ouvidos, reclamam unanimemente os comerciantes do Centro Histórico de Salvador, tratados sempre como desafetos políticos ao reivindicar algo.
Promessa de projetos, as famosas câmaras temáticas, onde os participantes saiam com a impressão de que só foram cumprir o papel de estar lá, pois as cartas já haviam sido distribuídas antes. . Uma melhora única - a iluminação, mas, mesmo assim ainda deficitária. Limpeza só o essencial. E o que todos clamavam, mais segurança, não acontecia.
E agora Wagner? É no final do seu governo que você espera que se acredite em alguma boa intenção? E porque tudo isso? Apenas porque foi Antonio Carlos Magalhães, o mentor da renovação do Centro Histórico? É muita mediocridade política.
Não faltaram avisos, pedidos. Há muito que o Centro Histórico pede socorro em vão. Foi preciso que Caetano Veloso, com sua sensibilidade, erguesse sua voz, ou melhor, sua caneta para apontar nacionalmente o que nós vivenciamos todo esse tempo. Foi preciso que alguém do mesmo partido que Wagner tivesse a coragem de dizer – Ops, isso não está certo. O Centro Histórico, Patrimônio da Humanidade, exige ser tratado com respeito. O povo merece que sua história seja preservada com dignidade.
Esse discurso de que os moradores antigos foram postos para fora em 1994 e que a reforma devia ser feita assim ou assada, cansou. Já se passaram 17 anos. Vamos mudar o disco. Faça melhor.
As luzes estão se apagando – agora Inês é morta!
magdakaufmann@hotmail.com
Anos de reclamações e nenhum crédito. Nem ao menos eram ouvidos, reclamam unanimemente os comerciantes do Centro Histórico de Salvador, tratados sempre como desafetos políticos ao reivindicar algo.
Promessa de projetos, as famosas câmaras temáticas, onde os participantes saiam com a impressão de que só foram cumprir o papel de estar lá, pois as cartas já haviam sido distribuídas antes. . Uma melhora única - a iluminação, mas, mesmo assim ainda deficitária. Limpeza só o essencial. E o que todos clamavam, mais segurança, não acontecia.
E agora Wagner? É no final do seu governo que você espera que se acredite em alguma boa intenção? E porque tudo isso? Apenas porque foi Antonio Carlos Magalhães, o mentor da renovação do Centro Histórico? É muita mediocridade política.
Não faltaram avisos, pedidos. Há muito que o Centro Histórico pede socorro em vão. Foi preciso que Caetano Veloso, com sua sensibilidade, erguesse sua voz, ou melhor, sua caneta para apontar nacionalmente o que nós vivenciamos todo esse tempo. Foi preciso que alguém do mesmo partido que Wagner tivesse a coragem de dizer – Ops, isso não está certo. O Centro Histórico, Patrimônio da Humanidade, exige ser tratado com respeito. O povo merece que sua história seja preservada com dignidade.
Esse discurso de que os moradores antigos foram postos para fora em 1994 e que a reforma devia ser feita assim ou assada, cansou. Já se passaram 17 anos. Vamos mudar o disco. Faça melhor.
As luzes estão se apagando – agora Inês é morta!
terça-feira, 11 de maio de 2010
Retrocesso agendado
Texto Magda Kaufmann
magdakaufmann@hotmail.com
O nosso sistema político provoca um retrocesso total na nação no início e fim dos mandatos. A cada nova eleição tudo fica estagnado e, muitas vezes, o que foi construído com o erário público, nosso dinheiro, é relegado ao abandono, em uma mistura de orgulho medíocre e irresponsabilidade política.
Os ministros, secretários e os diversos cargos de confiança, até então ocupados por eles, são entregues aos companheiros fiéis, que atuam quase como marionetes. Os ex-ocupantes continuam manobrando tudo e deixando as autarquias trabalharem a favor de suas eleições.
Quando eleitos, as desculpas nunca mudam. Para começar, alegam falta de capital e que encontraram a “casa” um caos, em virtude da péssima administração anterior. Começa também, a dança de nomeações e premiação dos que mais trabalharam nas eleições ou são indicados pelos partidos “a” ou “b”, que fazem parte da coligação.
Entre o “assentamento de poeira” e o trabalho de fato, passa de um a dois anos. Essa é também a fase de definição sobre a política que, esse ou aquele governo, vai abraçar e a se conhecer quem é “amigo” ou “inimigo”. Ou melhor, quem quer puxar o tapete de quem. No terceiro ano, aí sim, o início real de algum tipo de atividade produtiva e, no quarto ano, tudo retorna ao ponto de partida.
Se nos primeiros anos de governo a população reclama alguma coisa, não é ouvida sob a alegação de que não gosta do político que se elegeu. Quem fica sem reclamar é porque apóia ou acredita que, dentro de pouco tempo, alguma coisa vai melhorar. Por fim, a população desiludida esperneia e faz balanço de sua memória afetada pela mídia.
A propaganda política, garantida por lei, interrompe os horários nobres da televisão para convencer o eleitor sobre o quanto eles fizeram e, quanto mais farão no futuro. O povo, acostumado a olhar para a “telinha”, assiste. Absorve as imagens hipnotizantes.
Próximas eleições - ganha quem tem o melhor marqueteiro. A maior quantidade de minutos na televisão. O melhor projeto publicitário. A melhor política de convencimento da massa. É tudo sempre igual - só retrocesso. Mexe-se nas figuras mas não no sistema.
magdakaufmann@hotmail.com
O nosso sistema político provoca um retrocesso total na nação no início e fim dos mandatos. A cada nova eleição tudo fica estagnado e, muitas vezes, o que foi construído com o erário público, nosso dinheiro, é relegado ao abandono, em uma mistura de orgulho medíocre e irresponsabilidade política.
Os ministros, secretários e os diversos cargos de confiança, até então ocupados por eles, são entregues aos companheiros fiéis, que atuam quase como marionetes. Os ex-ocupantes continuam manobrando tudo e deixando as autarquias trabalharem a favor de suas eleições.
Quando eleitos, as desculpas nunca mudam. Para começar, alegam falta de capital e que encontraram a “casa” um caos, em virtude da péssima administração anterior. Começa também, a dança de nomeações e premiação dos que mais trabalharam nas eleições ou são indicados pelos partidos “a” ou “b”, que fazem parte da coligação.
Entre o “assentamento de poeira” e o trabalho de fato, passa de um a dois anos. Essa é também a fase de definição sobre a política que, esse ou aquele governo, vai abraçar e a se conhecer quem é “amigo” ou “inimigo”. Ou melhor, quem quer puxar o tapete de quem. No terceiro ano, aí sim, o início real de algum tipo de atividade produtiva e, no quarto ano, tudo retorna ao ponto de partida.
Se nos primeiros anos de governo a população reclama alguma coisa, não é ouvida sob a alegação de que não gosta do político que se elegeu. Quem fica sem reclamar é porque apóia ou acredita que, dentro de pouco tempo, alguma coisa vai melhorar. Por fim, a população desiludida esperneia e faz balanço de sua memória afetada pela mídia.
A propaganda política, garantida por lei, interrompe os horários nobres da televisão para convencer o eleitor sobre o quanto eles fizeram e, quanto mais farão no futuro. O povo, acostumado a olhar para a “telinha”, assiste. Absorve as imagens hipnotizantes.
Próximas eleições - ganha quem tem o melhor marqueteiro. A maior quantidade de minutos na televisão. O melhor projeto publicitário. A melhor política de convencimento da massa. É tudo sempre igual - só retrocesso. Mexe-se nas figuras mas não no sistema.
sábado, 1 de maio de 2010
Assaltado ? – A culpa é sua!
Texto Magda Kaufmann
magdakaufmann@hotmail.com
Um colega foi assaltado por três indivíduos, armados com faca, às 22:15, ao sair da faculdade. Levaram dois livros da biblioteca da escola, diversas anotações, uma calculadora, pendrive, celular, canetas e caderno. Nenhuma novidade nessa ocorrência. Não é motivo de nota na mídia pois isso faz parte do dia a dia de Salvador e de outras cidades brasileiras.
Diariamente, centenas de pessoas são assaltadas a qualquer hora ou lugar e, é tão comum, que ninguém presta queixa em uma delegacia. Por outro lado, a falta de registro das ocorrências faz com que as estatísticas não apontem os números reais e o resultado são quantidades, digamos, aceitáveis de assaltos e a não localização dos locais com maior incidência de delitos.
Em contrapartida, somos bombardeados, diariamente, com diversos conselhos sobre como devemos nos comportar para evitar ser mais um no número das estatísticas policiais. As informações chegam por internet, mídia escrita ou televisiva, tipo:
• Não pare na sinaleira do lado do passeio;
• Ande com o vidro do carro fechado;
• Não se aproxime do seu carro se notar alguém estranho nas proximidades;
• Preste atenção se não está sendo seguido;
• Antes de abrir a porta de sua casa, veja se não tem algum estranho por perto;
• Use a bolsa ou mochila na sua frente e segure com firmeza;
• Não passe por ruas escuras;
• Não use celular na rua;
• Não ande distraído;
A lista não tem mais fim. Cresce a cada dia.
É mais fácil para o poder público tornar o cidadão comum paranóico, do que fornecer a segurança que lhe é garantida pela constituição brasileira. O medo e a desconfiança estão estampados no rosto das pessoas. Não temos mais direito em passear pelas ruas de forma despreocupada. Não podemos mais sair. Estamos prisioneiros de um sistema falido por falta de gestão.
E, como se tudo isso não bastasse, caso você seja assaltado e resolva prestar queixa, não se admire quando o policial que ouvir seu depoimento lhe perguntar: e o que você estava fazendo neste lugar, a esta hora? Ou seja, se você não estivesse lá, nada teria acontecido - a culpa é sua.
magdakaufmann@hotmail.com
Um colega foi assaltado por três indivíduos, armados com faca, às 22:15, ao sair da faculdade. Levaram dois livros da biblioteca da escola, diversas anotações, uma calculadora, pendrive, celular, canetas e caderno. Nenhuma novidade nessa ocorrência. Não é motivo de nota na mídia pois isso faz parte do dia a dia de Salvador e de outras cidades brasileiras.
Diariamente, centenas de pessoas são assaltadas a qualquer hora ou lugar e, é tão comum, que ninguém presta queixa em uma delegacia. Por outro lado, a falta de registro das ocorrências faz com que as estatísticas não apontem os números reais e o resultado são quantidades, digamos, aceitáveis de assaltos e a não localização dos locais com maior incidência de delitos.
Em contrapartida, somos bombardeados, diariamente, com diversos conselhos sobre como devemos nos comportar para evitar ser mais um no número das estatísticas policiais. As informações chegam por internet, mídia escrita ou televisiva, tipo:
• Não pare na sinaleira do lado do passeio;
• Ande com o vidro do carro fechado;
• Não se aproxime do seu carro se notar alguém estranho nas proximidades;
• Preste atenção se não está sendo seguido;
• Antes de abrir a porta de sua casa, veja se não tem algum estranho por perto;
• Use a bolsa ou mochila na sua frente e segure com firmeza;
• Não passe por ruas escuras;
• Não use celular na rua;
• Não ande distraído;
A lista não tem mais fim. Cresce a cada dia.
É mais fácil para o poder público tornar o cidadão comum paranóico, do que fornecer a segurança que lhe é garantida pela constituição brasileira. O medo e a desconfiança estão estampados no rosto das pessoas. Não temos mais direito em passear pelas ruas de forma despreocupada. Não podemos mais sair. Estamos prisioneiros de um sistema falido por falta de gestão.
E, como se tudo isso não bastasse, caso você seja assaltado e resolva prestar queixa, não se admire quando o policial que ouvir seu depoimento lhe perguntar: e o que você estava fazendo neste lugar, a esta hora? Ou seja, se você não estivesse lá, nada teria acontecido - a culpa é sua.
terça-feira, 27 de abril de 2010
Entrando pela janela
Texto Magda Kaufmann
magdakaufmann@hotmail.com
A.S. fechou sua loja e trabalha agora para a prefeitura de Salvador. Não fez concurso. Entrou para o serviço público como milhares de outras pessoas anualmente, através de nomeações que ocorrem todos os dias em nosso país, pela “troca de favores” nos casos de familiares, conveniências e ou arrumações partidárias em outros.
O último concurso para a Câmara de Salvador foi feito há 23 anos, segundo matéria publicada em A Tarde on line de 18/11/2009. Segundo esse site, são atualmente 784 ocupantes de cargos de confiança, o que gera uma despesa mensal de R$ 1,7 milhão - servidores devidamente concursados são apenas 204.
Já na Câmara de São Francisco do Conde, recôncavo baiano, o gasto mensal com os 370 funcionários em cargos de confiança é de R$ 1,05 milhão, conforme denúncia de Marcelo Macedo ao Ministério Público. Consta, também, na denúncia o fato de um conhecido pescador da região ocupar o cargo de chefe de gabinete. Essas informações foram divulgadas nacionalmente em dezembro de 2009, pelo A Tarde, que constatou, ainda, só haver 20 servidores trabalhando no local em horário comercial.
Fatos como os descritos acima acontecem em virtude do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, que deixa brecha a essas nomeações, muitas vezes arbitrárias e que dependem apenas da vontade dos políticos. Não existe nada previsto na lei sobre escolaridade ou especialização para o exercício deste ou daquele cargo e, até mesmo, pessoas analfabetas são contratadas – pois a única coisa que conta é o apadrinhamento familiar ou político.
O professor da Escola Nacional de Administração Pública em Brasília, José Luiz Pagnussat, declarou à www.agenciabrasil.gov.br, que não é apenas o aspecto moral ou comportamental que sofre desgaste com a situação, mas, o empecilho à execução de políticas de médio ou longo prazo, em virtude da rotatividade. O resultado é a ineficiência. Ele lembra, ainda, que normalmente em um regime parlamentarista europeu, não se mudam mais do que 50 cargos.
Apenas um não muda nada
A. S. sabe que sua nomeação depende da permanência de seu parente no cargo em que foi eleito. Ele também tem consciência de que não é uma atitude correta e que o sistema está errado, mas ironiza: “vai mudar alguma coisa se eu não assumir?” E em pouco tempo, como se tivesse alguma coisa mexendo dentro dele, argumenta: “já que estou tendo essa chance, eu pelo menos faço o melhor: sou pontual e procuro ser produtivo, ao contrário do que vejo acontecer com outros que também entraram pela janela e quando muito só fazem bater o ponto”.
A remuneração de A. S., chama-se oficialmente de DAS – Direção e Assessoramento Superior. Os ocupantes desses DAS, também conhecidos como cargos de confiança, são obrigados a contribuir com uma parte do salário - o dízimo - para o partido político a que têm que se filiar. Em 2006, a receita com esse tipo de contribuição chegou a R$ 2,88 milhão para o PT.
Indagado sobre o assunto em recente entrevista, Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara, declarou que a máquina está sendo utilizada para alavancar a campanha do PT. “O número de funcionários nomeados hoje, serão inviáveis amanhã” – afirma ele. Já Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara declara: “Os cargos que estão sendo criados são necessários ao andamento da máquina pública.”
Já em outra entrevista, ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em Brasília, em fevereiro deste ano, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que muitos desses cargos de confiança são desnecessários ou deveriam ser preenchidos por concurso público.
Partidos políticos devem ser responsabilizados
Não existem dados concretos sobre o assunto, e também não importa se o partido é PT, DEM, PCdoB, PSDB, PSOL. Os cargos políticos são o suporte de todos os partidos nos poderes, sejam eles da União, Estados e Municípios, independente do partido. O Brasil tem 5564 municípios e, em 2006, o IBGE informou uma estimativa de 422.821 cargos de confiança a nível municipal. Se incluirmos os comissionados, que é outro nome dos cargos de confiança, das esferas do alto Executivo, Legislativo e do Judiciário o total supera 700 mil e, hoje, provavelmente, passa de 1 milhão.
O coordenador da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, lembrou em recente entrevista ao jornalista Augusto Nunes, da revista Veja, que nos EUA só existem 900 cargos de confiança na administração federal desse país, a serem preenchidos pelo presidente e que, a escolha é pautada em critérios rígidos.
“A farra das nomeações serve para comprar o apoio de partidos políticos”, afirma Claudio Abramo, Bacharel em Matemática (USP), mestre em Filosofia da Ciência (Unicamp) e Diretor-executivo da Transparência Brasil. O colunista denúncia ainda que essas nomeações são uma verdadeira “fábrica de corrupção”. Ele afirma que, para se alcançar eficiência na gestão pública, o caminho seria afastar os agentes partidários da ocupação do Estado.
Como mudar essa realidade no Brasil:
• Com o voto consciente.
• Não troque seu voto por favorecimentos nem por promessas para sua comunidade, que depois com certeza serão esquecidas.
• Ouça atentamente diversos discursos e se inteire do que e como age o partido, pois um único político não muda os rumos. Ele precisa de suporte partidário.
• Controle o currículo do político. Veja o que ele fez antes e como agiu em outras épocas. Visite regularmente sites de organizações que visam informar corretamente sem tendências partidárias.
• Certifique-se de que ele não tem envolvimento com falcatruas, processos e desvios de verbas, entre outros.
• Cobre, reclame e vigie o político em que você votou e os outros também. É seu direito e dever como cidadão.
• Exija transparência total das contas públicas.
magdakaufmann@hotmail.com
A.S. fechou sua loja e trabalha agora para a prefeitura de Salvador. Não fez concurso. Entrou para o serviço público como milhares de outras pessoas anualmente, através de nomeações que ocorrem todos os dias em nosso país, pela “troca de favores” nos casos de familiares, conveniências e ou arrumações partidárias em outros.
O último concurso para a Câmara de Salvador foi feito há 23 anos, segundo matéria publicada em A Tarde on line de 18/11/2009. Segundo esse site, são atualmente 784 ocupantes de cargos de confiança, o que gera uma despesa mensal de R$ 1,7 milhão - servidores devidamente concursados são apenas 204.
Já na Câmara de São Francisco do Conde, recôncavo baiano, o gasto mensal com os 370 funcionários em cargos de confiança é de R$ 1,05 milhão, conforme denúncia de Marcelo Macedo ao Ministério Público. Consta, também, na denúncia o fato de um conhecido pescador da região ocupar o cargo de chefe de gabinete. Essas informações foram divulgadas nacionalmente em dezembro de 2009, pelo A Tarde, que constatou, ainda, só haver 20 servidores trabalhando no local em horário comercial.
Fatos como os descritos acima acontecem em virtude do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, que deixa brecha a essas nomeações, muitas vezes arbitrárias e que dependem apenas da vontade dos políticos. Não existe nada previsto na lei sobre escolaridade ou especialização para o exercício deste ou daquele cargo e, até mesmo, pessoas analfabetas são contratadas – pois a única coisa que conta é o apadrinhamento familiar ou político.
O professor da Escola Nacional de Administração Pública em Brasília, José Luiz Pagnussat, declarou à www.agenciabrasil.gov.br, que não é apenas o aspecto moral ou comportamental que sofre desgaste com a situação, mas, o empecilho à execução de políticas de médio ou longo prazo, em virtude da rotatividade. O resultado é a ineficiência. Ele lembra, ainda, que normalmente em um regime parlamentarista europeu, não se mudam mais do que 50 cargos.
Apenas um não muda nada
A. S. sabe que sua nomeação depende da permanência de seu parente no cargo em que foi eleito. Ele também tem consciência de que não é uma atitude correta e que o sistema está errado, mas ironiza: “vai mudar alguma coisa se eu não assumir?” E em pouco tempo, como se tivesse alguma coisa mexendo dentro dele, argumenta: “já que estou tendo essa chance, eu pelo menos faço o melhor: sou pontual e procuro ser produtivo, ao contrário do que vejo acontecer com outros que também entraram pela janela e quando muito só fazem bater o ponto”.
A remuneração de A. S., chama-se oficialmente de DAS – Direção e Assessoramento Superior. Os ocupantes desses DAS, também conhecidos como cargos de confiança, são obrigados a contribuir com uma parte do salário - o dízimo - para o partido político a que têm que se filiar. Em 2006, a receita com esse tipo de contribuição chegou a R$ 2,88 milhão para o PT.
Indagado sobre o assunto em recente entrevista, Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara, declarou que a máquina está sendo utilizada para alavancar a campanha do PT. “O número de funcionários nomeados hoje, serão inviáveis amanhã” – afirma ele. Já Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara declara: “Os cargos que estão sendo criados são necessários ao andamento da máquina pública.”
Já em outra entrevista, ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em Brasília, em fevereiro deste ano, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que muitos desses cargos de confiança são desnecessários ou deveriam ser preenchidos por concurso público.
Partidos políticos devem ser responsabilizados
Não existem dados concretos sobre o assunto, e também não importa se o partido é PT, DEM, PCdoB, PSDB, PSOL. Os cargos políticos são o suporte de todos os partidos nos poderes, sejam eles da União, Estados e Municípios, independente do partido. O Brasil tem 5564 municípios e, em 2006, o IBGE informou uma estimativa de 422.821 cargos de confiança a nível municipal. Se incluirmos os comissionados, que é outro nome dos cargos de confiança, das esferas do alto Executivo, Legislativo e do Judiciário o total supera 700 mil e, hoje, provavelmente, passa de 1 milhão.
O coordenador da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, lembrou em recente entrevista ao jornalista Augusto Nunes, da revista Veja, que nos EUA só existem 900 cargos de confiança na administração federal desse país, a serem preenchidos pelo presidente e que, a escolha é pautada em critérios rígidos.
“A farra das nomeações serve para comprar o apoio de partidos políticos”, afirma Claudio Abramo, Bacharel em Matemática (USP), mestre em Filosofia da Ciência (Unicamp) e Diretor-executivo da Transparência Brasil. O colunista denúncia ainda que essas nomeações são uma verdadeira “fábrica de corrupção”. Ele afirma que, para se alcançar eficiência na gestão pública, o caminho seria afastar os agentes partidários da ocupação do Estado.
Como mudar essa realidade no Brasil:
• Com o voto consciente.
• Não troque seu voto por favorecimentos nem por promessas para sua comunidade, que depois com certeza serão esquecidas.
• Ouça atentamente diversos discursos e se inteire do que e como age o partido, pois um único político não muda os rumos. Ele precisa de suporte partidário.
• Controle o currículo do político. Veja o que ele fez antes e como agiu em outras épocas. Visite regularmente sites de organizações que visam informar corretamente sem tendências partidárias.
• Certifique-se de que ele não tem envolvimento com falcatruas, processos e desvios de verbas, entre outros.
• Cobre, reclame e vigie o político em que você votou e os outros também. É seu direito e dever como cidadão.
• Exija transparência total das contas públicas.
sexta-feira, 16 de abril de 2010
Nossa memória é curta e as prefeituras omissas.
Texto Magda Kaufmann
magdakaufmann@hotmail.com
Os responsáveis por todo espaço urbano são as prefeituras. A elas cabem a fiscalização e o controle do uso do solo. Se alguém quiser fazer uma construção ou reforma em uma casa tem que solicitar permissão ao órgão municipal competente. Apresentar projetos para aprovação, cálculos estruturais, entre outras dezenas de exigências.
Na realidade isso só funciona dessa forma se a sua construção for em um local, digamos, “privilegiado”. Se for em uma encosta ou local insalubre, aí pode-se fazer o que quiser que o fiscal da prefeitura não vai controlar. Eles não enxergam e, o que “olhos não vêem, coração não padece...”
Essa omissão da prefeitura em controlar e fiscalizar o uso do solo urbano é a causadora de todas estas tragédias que, de tempos em tempos, ocupam os noticiários. Discutem-se soluções que, na realidade, todos sabem quais seriam. É cíclico. Tudo é sempre “empurrado com a barriga”, ou seja, o próximo eleito que resolva e sempre com o mesmo pensamento: “não quero me indispor com o povo, assim não perco voto”.
Na hora das tragédias, ninguém sabia que as casas tinham sido construídas, ou que o local era perigoso. Ninguém sabe nunca de nada neste país. Foram construídos acesso, a região foi eletrificada, possui telefone, água e, a depender, linha de ônibus. No entanto, ninguém sabia que aquelas construções existiam. O poder público deixa o cidadão entregue a sua própria necessidade e ignorância, ou, ignorância por necessidade de construir naqueles locais. E depois? Acaba tudo em pizza. Em esquecimento!
As fortunas que são gastas tentando remediar o prejuízo financeiro e o irremediável que são as vidas perdidas, seriam, com certeza, mais que suficientes para proceder com políticas públicas sérias e o saneamento necessário às construções populares para nosso povo tão necessitado de moradias dignas com infra-estrutura descente.
Os projetos urbanísticos só alcançam alguns bairros e, a prova disto, são as enormes distorções dos índices de desenvolvimento humano em uma mesma cidade. Os bairros mais pobres continuam a nascer sem controle e sem planejamento. Como os números de votos contam mais que o fazer “certo ou errado”, pois trata-se aí de uma lógica perversa, quem faz certo não é reeleito por desagradar uma parte da população, vemos a omissão das prefeituras aceitando tudo de grandes comunidades, pois elas são as que têm o poder da reeleição.
Acredito que a solução para o problema venha pelo caminho da diminuição de cargos de confiança e a delegação das secretarias aos técnicos de carreira que não dependem de votos ou política para ocupar as pastas. Com secretarias chefiadas por quem possa ser responsabilizado por suas omissões, em virtude de serem funcionários públicos, e, não políticos que passam pelo poder nomeando secretários de pastas, de acordo com suas conveniências políticas – nunca por méritos ou conhecimento de causa.
magdakaufmann@hotmail.com
Os responsáveis por todo espaço urbano são as prefeituras. A elas cabem a fiscalização e o controle do uso do solo. Se alguém quiser fazer uma construção ou reforma em uma casa tem que solicitar permissão ao órgão municipal competente. Apresentar projetos para aprovação, cálculos estruturais, entre outras dezenas de exigências.
Na realidade isso só funciona dessa forma se a sua construção for em um local, digamos, “privilegiado”. Se for em uma encosta ou local insalubre, aí pode-se fazer o que quiser que o fiscal da prefeitura não vai controlar. Eles não enxergam e, o que “olhos não vêem, coração não padece...”
Essa omissão da prefeitura em controlar e fiscalizar o uso do solo urbano é a causadora de todas estas tragédias que, de tempos em tempos, ocupam os noticiários. Discutem-se soluções que, na realidade, todos sabem quais seriam. É cíclico. Tudo é sempre “empurrado com a barriga”, ou seja, o próximo eleito que resolva e sempre com o mesmo pensamento: “não quero me indispor com o povo, assim não perco voto”.
Na hora das tragédias, ninguém sabia que as casas tinham sido construídas, ou que o local era perigoso. Ninguém sabe nunca de nada neste país. Foram construídos acesso, a região foi eletrificada, possui telefone, água e, a depender, linha de ônibus. No entanto, ninguém sabia que aquelas construções existiam. O poder público deixa o cidadão entregue a sua própria necessidade e ignorância, ou, ignorância por necessidade de construir naqueles locais. E depois? Acaba tudo em pizza. Em esquecimento!
As fortunas que são gastas tentando remediar o prejuízo financeiro e o irremediável que são as vidas perdidas, seriam, com certeza, mais que suficientes para proceder com políticas públicas sérias e o saneamento necessário às construções populares para nosso povo tão necessitado de moradias dignas com infra-estrutura descente.
Os projetos urbanísticos só alcançam alguns bairros e, a prova disto, são as enormes distorções dos índices de desenvolvimento humano em uma mesma cidade. Os bairros mais pobres continuam a nascer sem controle e sem planejamento. Como os números de votos contam mais que o fazer “certo ou errado”, pois trata-se aí de uma lógica perversa, quem faz certo não é reeleito por desagradar uma parte da população, vemos a omissão das prefeituras aceitando tudo de grandes comunidades, pois elas são as que têm o poder da reeleição.
Acredito que a solução para o problema venha pelo caminho da diminuição de cargos de confiança e a delegação das secretarias aos técnicos de carreira que não dependem de votos ou política para ocupar as pastas. Com secretarias chefiadas por quem possa ser responsabilizado por suas omissões, em virtude de serem funcionários públicos, e, não políticos que passam pelo poder nomeando secretários de pastas, de acordo com suas conveniências políticas – nunca por méritos ou conhecimento de causa.
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